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Iniciativas

Declaração de Montalegre

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Reunida na tarde de 10 de Julho, em Montalegre, a Assembleia MANIFesta produziu a declaração que a seguir se transcreve.

Declaração de Montalegre - VIII Assembleia, Feira e Festa do Desenvolvimento Local

A MANIFesta de Montalegre ocorre num contexto em que a sociedade se confronta com um conjunto de aspectos críticos e de longa data, agudizados neste momento presente. Assistimos, com efeito, a uma crise de origem estrutural e multifacetada, que se exprime, nomeadamente, pelas seguintes dimensões:

Económica e financeira – pautada pela submissão aos Mercados e pela subjugação ao poder financeiro;
Social – fundamentada no aumento e na emergência de novas formas de exclusão, por força dos sacrifícios que são e vão ser exigidos a quem pouco ou nada tem;
Política – demarcada por uma crise de soberania do Estado Nação, agravada pela ausência de um projecto europeu democrático, e pelo esgotamento deste modelo de democracia representativa;
de Conhecimento, a vários níveis – espelhada pelo pensamento único de matriz liberal;
Cultural – expressa em padrões e práticas culturais homogeneizadoras e alienantes;
Ambiental – traduzida por atentados à sustentabilidade do País e do Planeta;
Territorial – evidenciada pela desertificação dos meios rurais, em geral, pela marginalização de ilhas de pobreza e exclusão social nos meios urbanos e pelo risco agravado das regiões insulares e costeiras, face às consequências das alterações climáticas;
Associativo – marcada pela marginalização das associações e pelo seu progressivo enfraquecimento, além de outros factores, destacando-se as pressões do Estado central e o abuso do seu poder nas suas relações com o financiamento público das actividades.

É, no entanto, necessário afirmar que a estes aspectos críticos se contrapõem potencialidades de superação e de promessas de futuro alternativo, entre os quais:
Formas alternativas de actividades económicas (produção, comércio e financiamento) reveladoras de lógicas de solidariedade e de cooperação, não subordinadas ao Mercado;
Novos movimentos e movimentações sociais portadores de lógicas participativas;
Uma progressiva tomada de consciência do imperativo de refundar a democracia;
Renovadas formas de solidariedade cidadã que não se reduzem ao paradigma assistencialista e que visam promover a emancipação social;
A afirmação e reconhecimento crescentes da diversidade cultural, favorecendo o diálogo e a interacção cultural;
Oportunidades de comunicação facilitadas pelas novas tecnologias e potenciadoras de amplos movimentos sociais e de modos de resistência à massificação;
Construção de novas formas de solidariedade transnacional como alternativa à globalização dominante.

Estas crises e potencialidades, e a experiência do caminho percorrido até hoje, inspiram os desafios que a MANIFESTA assume como linhas de força estratégicas orientadoras da acção da Animar e do Movimento Associativo, em geral, que aqui traçamos:
Redefinição do Local como ponto de partida para a acção transformadora da Sociedade e para uma outra Globalização, o que implica a requalificação do conceito de Desenvolvimento Local, sem prejuízo da clarificação e da discussão democrática da questão da Regionalização em Portugal, e no seio do movimento, que tenha em conta os valores subjacentes ao desenvolvimento local;
Refundação da Democracia, tendo como eixo central e como motor uma Participação que signifique, de facto, uma nova redistribuição do(s) Poder(es);
Criação de uma Economia Solidária, traduzida em novas formas de produção e redistribuição da riqueza e que seja sustentável, ou seja, compatível com a coesão social e territorial, com a preservação do ambiente e com a democracia;
Procura de condições de sustentabilidade para as formas de democracia organizada, designadamente exigindo ao Estado uma reformulação das políticas públicas neste domínio;
Discriminação positiva das pessoas e zonas depauperadas numa perspectiva de desenvolvimento e emancipação, o que não exclui o recurso à emergência, quando necessário;
Reivindicação das responsabilidades sociais do Estado central e local, nomeadamente na defesa e promoção do bem comum, numa lógica de justiça e igualdade, com a participação da Sociedade Civil na produção de soluções, implicando dinâmicas de parceria, em particular com as autarquias locais, em prol do desenvolvimento local;
Reforço e/ou criação de redes de Solidariedade transnacional com as orientações estratégicas aqui definidas;
Mobilização da Animar para a revitalização e recriação do Movimento Associativo, nomeadamente contribuindo para a sua transformação em escolas de democracia orientadas para o desenvolvimento;
Assunção de uma prática continuada de sistematização das experiências e consequente produção de Conhecimento.

Conhecidas as sentenças judiciais que condenam o Estado por abuso de poder, relativamente a processos de financiamento a partir de fundos europeus, e tendo em conta o elevado número de associações e de Juntas de Freguesia com problemas idênticos, exige-se que o Governo reabra para análise, em conformidade, todos os processos de modo a fazer-se justiça!

Na sequência destes desafios e orientações estratégicas, a ANIMAR compromete-se a concretizar e a especificar as suas implicações operacionais, após consulta alargada às associações da rede.

Montalegre
10 de Julho de 2011

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