Declaração de Peniche, aprovada pela VII Assembleia MANIFesta
INOVAÇÃO SOCIAL NA RESPOSTA À CRISE
DESENVOLVIMENTO LOCAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA SEMPRE PRESENTES!
Perante a falência do modelo actual de desenvolvimento, bem evidente na crise que vivemos, a Manifesta é a expressão de um modelo alternativo. As organizações cívicas e solidárias são uma força social real, forjada na gestão e no confronto com crises, que trabalha em contextos vulneráveis e produz soluções concretas para problemas concretos, à escala local.
Em Peniche reunimos com duas ambições centrais:
1. Retomar e revitalizar o espírito original das respostas aos problemas locais a partir das capacidades e vontades locais;
2. Assumir as nossas responsabilidades na procura e na proposta de respostas para as dificuldades que vivem as sociedades actuais.
Quinze anos depois da primeira Manifesta há um caminho de construção de propostas, de teorização e de experimentação, de inovação, de realizações concretas:
· na economia solidária;
· nos serviços de proximidade;
· na qualificação e valorização dos patrimónios;
· no trabalho em rede e parceria;
· na animação territorial;
· na agricultura e desenvolvimento rural.
· no desenvolvimento do empreendedorismo;
· na criação de emprego digno;
· no fortalecimento de formas alternativas de comercialização;
· na qualificação e certificação das organizações;
· na educação e formação dos cidadãos;
· na dinamização da iniciativa juvenil;
· na promoção da saúde comunitária;
· na mobilização da participação dos/as cidadãos/ãs e das comunidades;
· na promoção da cidadania activa e inclusiva e da igualdade de género.
Apesar das conquistas acumuladas ao longo deste percurso, velhos obstáculos persistem e novos se colocam, condicionando este contributo e ameaçando as organizações e os territórios.
As organizações cívicas e solidárias, disseminadas por todo o país, assumem um papel decisivo e activo, reconhecido nos seus territórios. No entanto, é necessário assumir um reconhecimento mais criativo e eficaz por parte do poder político central, nomeadamente de forma a permitir um papel mais continuado e sustentável destas organizações para a sua missão de promover o bem comum.
Neste sentido, as organizações cívicas e solidárias:
- Consideram que as suas práticas e reflexões configuram um conhecimento inovador nas áreas do Desenvolvimento Local e da Economia Solidária, que fundamenta um novo paradigma de intervenção social e novos modelos de aprendizagem colectiva;
- Renovam o seu compromisso para participar empenhadamente de forma autónoma e como parceiras na construção de soluções de mudança que respondam aos desafios da sociedade actual;
- Constatam que são necessários esforços conjugados das estruturas nacionais e convidam todas as organizações do Desenvolvimento Local e Economia Solidária para se juntarem numa acção concertada, traduzida numa plataforma institucional de nível nacional, mobilizando as redes colaborativas já existentes e promovidas por programas anteriores;
- Convocam todos os que queiram contribuir para um movimento que conduza à criação de um Banco Ético, um Banco das e para as organizações de Economia Social e Solidária;
- Pretendem contribuir para a existência de políticas e instrumentos apropriados que suportem a continuidade da intervenção, na incorporação, adaptação e utilização das soluções já constituídas e validadas, alimentando e renovando a capacidade de experimentação e de inovação social, a qualificação das organizações e o fomento de modelos de apoio ao desenvolvimento e à criação de emprego, assentes em contratualizações programáticas, traduzindo-se nomeadamente em programas específicos no âmbito do QREN;
- Propõem-se reforçar as suas qualificações e capacidades de intervenção, sobretudo numa perspectiva de inovação social e de animação territorial, as quais devem ser valorizadas e certificadas explicitamente por parte dos organismos competentes;
- Interpelam as forças políticas para a necessidade de integrarem nas medidas de política a animação territorial, como factor decisivo para a coesão social;
- Propõem a concretização de parcerias estratégicas com o Estado (aos seus diversos níveis) e com as Empresas, assentes na concertação e na co-responsabilização, visando encontrar soluções sustentáveis para problemas concretos – desemprego, assimetrias regionais, desertificação e despovoamento do interior, pobreza e exclusão social crescentes, entre outros;
- Associam-se à necessidade de aprofundar urgentemente a discussão e a decisão sobre a questão da Regionalização em Portugal, privilegiando a participação activa dos/as cidadãos/ãs e das comunidades locais, num processo que também esteja focado nas dinâmicas de Desenvolvimento Local;
Os territórios e os/as cidadãos/ãs exigem, de todos os actores públicos e privados, a dignidade e o respeito que merecem. Estas condições estão longe de estar adquiridas, como o demonstra a frequente ausência do cumprimento das responsabilidades de programação e de financiamento atempado e adequado.
Há 15 anos realizou-se a primeira MANIFesta do DESENVOLVIMENTO LOCAL em Portugal. Foi em 1994, em Santarém!
A MANIFesta foi, ao longo dos anos, um encontro, uma mostra, uma festa, um debate e uma manifestação, exprimindo o que os cidadãos e as suas organizações realizam na defesa e valorização das suas comunidades locais e na resposta aos seus problemas.
Assumiu três funções importantes: reforçar a rede entre esses cidadãos e associações; dar visibilidade ao movimento de Desenvolvimento Local junto da sociedade portuguesa; e promover o reconhecimento do seu papel nas instâncias de governação, passando a ser considerado um parceiro credível na regulação dos problemas económicos, sociais, culturais e ambientais.
Os princípios que nos nortearam em 1994 continuam na ordem do dia:
- Conjugar esforços entre todas as organizações cívicas e solidárias que intervêm nos territórios nacionais, para ganharem capacidade de afirmação estratégica;
- Combater pelo progresso de Portugal, praticando um desenvolvimento local nos vários territórios, urbanos e rurais, de forma equitativa e sustentável;
- Afirmar que só com uma cidadania activa e alargada e uma democracia participativa é possível uma economia e um desenvolvimento socialmente justos, solidários e mobilizadores.
Por último, parafraseando Sebastião da Gama, afirmamos que “Pelo Sonho é que vamos”. Porque, o futuro construímo-lo todos os dias!
Peniche, 24 de Maio de 2009
